Notícia: Academia Brasileira de Ciências envia carta a governador e deputados de SP sobre artigo 14 do PL529 (20/08/2020)

A Academia Brasileira de Ciências torna pública sua desaprovação do artigo 14 do Projeto de Lei Nº 529, atualmente tramitando em caráter de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Tal artigo estabelece que o superávit financeiro das autarquias e das fundações seja transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual.

Ressaltamos que se este artigo do referido projeto de lei for aprovado em sua forma atual, isto significará na prática a redução, ainda em 2020, de mais de um bilhão de reais das universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e da Fapesp, principal fundação de apoio à pesquisa do Brasil.

É importante mencionar que tais fundos não representam superávits para a Fapesp ou universidades, mas sim necessárias reservas financeiras que possibilitam financiamento de bolsas e projetos estratégicos de longo alcance, assim como programas abrangentes e ambiciosos como os Cepids e Centros de Pesquisa em Engenharia. Por natureza, estes projetos são de longa duração, cobrindo vários anos de exercício. São justamente estes projetos de longa duração que têm conferido à Fapesp um trunfo para alavancar pesquisas de alto nível e desenvolvimentos tecnológicos de grande alcance social e econômico. Dentre esses, destacam-se pesquisas estratégicas, fomento a pequenas empresas, projetos temáticos e, em particular, um substancial conjunto de projetos para o enfrentamento da Covid-19, incluindo o desenvolvimento de uma vacina.

A aprovação do PL 529 em seu formato atual irá paralisar todas as atividades científicas do Estado de São Paulo e promover um retardo inédito nas atividades educacionais das universidades paulistas. Além disso, fere diretamente a autonomia da Fapesp e das universidades na gestão de seus recursos.

Entendemos que educação, ciência e inovação representam investimento e não despesas e o corte destes recursos terá consequências multiplicativas não apenas imediatas, mas de longa duração, causando um retrocesso irrecuperável no desenvolvimento do Estado e do País.

De fato, até a presente data São Paulo sempre se destacou economicamente no País por causa do seu sistema de universidades e da Fapesp, o que é unanimemente reconhecido por pesquisadores de outras unidades federativas do País.

Em vista da característica essencial da atividade científica e das instituições envolvidas, contamos respeitosamente com a colaboração de V.Sa. no sentido de assegurar que não seja aprovado esse grave impedimento ao progresso da ciência, da tecnologia e da inovação no Estado de São Paulo e no País.

Acesse a carta original: http://www.abc.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Declarac%CC%A7a%CC%83o-da-ABC-Sa%CC%83o-Paulo.pdf

Fonte: http://www.abc.org.br/2020/08/17/abc-envia-carta-ao-governador-de-sp-sobre-rtigo-14-do-pl-529/

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